Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Análise de Sistema de Informação | 2019 pre-edital | Questão 265

Legislação Específica / Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

Com os dispositivos legais que preveem a revisão das
informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as
informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos
serão, automaticamente, consideradas como informações de
acesso público conforme determina a referida lei.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE