Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Análise de Sistema de Informação | 2019 pre-edital | Questão 356

Noções de Direito Administrativo / Carreira do Poder Judiciário da União / Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Lei nº 12.618/2012)

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos
servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na
administração direta, autarquias e fundações, não alcançando
os inativos e pensionistas.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO / TCU / 2012 / CESPE