Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 220

Noções de Teoria Geral do Processo / Jurisdição; Ação; Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação

Diante do descumprimento de obrigação contratual, o credor
ajuizou ação de cobrança em face do devedor. A petição inicial foi
distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no dia 22 de
março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade da
demanda em 04 de abril e citação válida do réu em 19 de abril.

Por seu turno, o devedor também propôs demanda, pleiteando a
declaração de nulidade do mesmo contrato, tendo a sua peça
exordial sido distribuída à 9ª Vara Cível da mesma comarca, no
dia 24 de março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade
da ação em 01 de abril e citação válida em 25 de abril. À luz da
sistemática processual vigente, os feitos:

A ) não podem ser reunidos, devendo cada qual tramitar perante
o juízo cível para onde a respectiva petição inicial foi
distribuída;

B ) devem ser reunidos, em razão do vínculo da continência,
estando prevento o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital;

C ) devem ser reunidos, em razão do vínculo da continência,
estando prevento o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital;

D ) devem ser reunidos, em razão do vínculo da conexão,
estando prevento o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital;

E ) devem ser reunidos, em razão do vínculo da conexão,
estando prevento o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital.

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV