Em relação às normas vigentes para a fase de execução do
orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas,
julgue os itens subsecutivos.
Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de
uma de suas ações orçamentárias destinadas ao
recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país
de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar
uma provisão.