Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 16: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 365

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial
da previdência social pode tanto exercer função pública em
caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre
nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de
cargos públicos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE