No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.
A concessão de indulto e a comutação de penas são
competências indelegáveis do presidente da República.
Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE