Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 428

Noções de Direito Previdenciário / Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991


Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do
trabalho.

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os
planos de benefícios da previdência social, equipara-se ao
acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado do RGPS no local e no horário do trabalho, em consequência de
ato de agressão praticado por terceiro.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE