Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 439

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Atos jurisdicionais / Decisões interlocutórias

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os
itens seguintes.

No processo penal, as decisões interlocutórias simples
proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como
é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não
terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido
estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da
decisão de impronúncia.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE