Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 450

Noções de Direito Proccessual Penal e Processual Penal Militar / Ação penal pública e privada

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua
natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se
a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE