Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e
n.º 10.871/2004.
Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração
de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e
terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia
comunicação ao Ministério da Fazenda.