Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 7: Analista Administrativo - TI: Desenvolvimento de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 50

Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres / Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e Lei nº 9.074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos)

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.

Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos
devem ser precedidas de licitação.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE