Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 2 (Segurança Institucional) | 2019 pre-edital | Questão 282

Noções de Fiscalização de Contratos Terceirizados Relativos à Segurança / Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União; Portaria Interministerial nº 507/2011, e sua alterações


Com relação a convênios, julgue os próximos itens.

Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação
de pessoas naturais condenadas por crimes contra a
administração pública ou o patrimônio público, crimes
eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE