Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 2 (Segurança Institucional) | 2019 pre-edital | Questão 305
Noções de Fiscalização de Contratos Terceirizados Relativos à Segurança / Terceirização: conceitos, aspectos legais e normativos, hipóteses de responsabilidade solidária do contratante por obrigações fiscais e trabalhistas do contratado
Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de
mão de obra para a administração pública fechará as portas por
problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da
prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre
ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações.
Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação,
empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração
direta e indireta não receberam o salário no mês passado.
Com base nas informações acima, julgue os itens.
Somente se verificada a omissão da administração pública em
fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela
empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração
pública responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento
das obrigações trabalhistas da referida empresa.
