Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 106
Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos do consumidor
Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de
natureza composta (componentes e peças) não se obriga a
fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos
por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes
nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos
compostos.
