Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 109

Noções de Administração / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos do consumidor


Com base no CDC, julgue os itens a seguir, relativos à qualidade de
produtos e serviços e à reparação de danos.

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não
podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos
consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis
em decorrência de sua natureza e fruição, tais como remédios
e fogos de artifício.

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Fonte: TéCNICO CIENTíFICO - DIREITO / BASA / 2012 / CESPE