Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 133
Noções de Administração / Convênios e termos similares
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens .
Considere que o convênio da prefeitura de determinado
município, para a execução de obra de asfaltamento de ruas,
com recursos do Ministério da Integração Regional, tenha sido
extinto. Nesse caso, o saldo financeiro remanescente do
recurso transferido pelo ministério, resultante da aplicação
financeira realizada durante o período em que o recurso esteve
sob a responsabilidade da prefeitura, deverá ser devolvido ao
ministério repassador, no prazo improrrogável de trinta dias da
ocorrência do evento, sob pena de imediata instauração de
tomada de contas especial do responsável, providenciada pela
autoridade competente do órgão ou entidade titular dos
recursos.
