Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 319

Direito Processual do Trabalho / Da decisão

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

A ) citra ou infra petita é a que decide além do pedido,
ou seja, defere verbas além das postuladas na
inicial.

B ) ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou
seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é
diverso do postulado.

C ) extra petita é a que decide aquém do pedido,
contendo omissão do julgado.

D ) citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o
reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o
pedido de horas extras.

E ) ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere
horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 3ª / 2015 / FCC