Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 407

Direito Processual do Trabalho / Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e pressupostos

A partir da Lei nº 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto
na CLT, sendo correto afirmar que

A ) o processo será interrompido com a instauração do incidente.

B ) a instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser
concedida nessa fase processual.

C ) cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase
de execução.

D ) cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

E ) cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente
instaurado originariamente no tribunal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC