Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 409

Direito Processual do Trabalho / Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo
os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que

A ) não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao
órgão distribuidor.

B ) compete especialmente aos chefes de secretaria das Varas promover o rápido andamento dos processos, especialmente
na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.

C ) compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para
esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

D ) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal
Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.

E ) é facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de
Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses Tribunais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 23ª / 2016 / FCC