Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 441

Direito do Trabalho / Da Remuneração e do Salário / Salário Mínimo: irredutibilidade e garantia

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

A ) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

B ) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

C ) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.

D ) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.

E ) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2013 / FCC