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Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Analista Judiciário - APJ - Adm e Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 290
Noções de Direito Penal / Efeitos da condenação penal
Sobre os efeitos da condenação,
A ) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública
ou mandato eletivo.
B ) a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória.
C ) o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro.
D ) o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.
E ) a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória.
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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/BA / 2016 / FCC