Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 3
Legislação e Ética no Serviço Público / Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item,
com base no Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética
Profissional do Serviço Público.
Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de
exercer sua função com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observadas as formalidades legais.
