Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 20
Legislação e Ética no Serviço Público / Lei nº 8.112/1990 e alterações. / Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a
seguir.
É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao
serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão
por insubsistência dos motivos da aposentadoria por
invalidez.
