Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue
os itens subsequentes.
Se comprovado superfaturamento na contratação,
o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente
público serão solidariamente responsabilizados pelos danos
causados ao erário.
Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE