Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 499
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da
República pode ser classificada como norma programática,
compreendida como programa político ou admoestação moral,
desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
