Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 607

Noções de Direito do Trabalho / Direito de greve e serviços essenciais

Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos,
à responsabilidade civil do Estado e à licitação.

Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público,
a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo
funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público ao
pagamento referente aos dias não trabalhados, podendo haver
compensação dos dias de greve.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE