Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 612
Noções de Direito do Trabalho / Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988)
Julgue os itens subsecutivos acerca do trabalhador doméstico
brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos
trabalhadores domésticos no Brasil. A nova regulamentação,
no entanto, não entrou em vigor no ano de 2012.
