Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 259

Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Dissolução e extinção


Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de
mão de obra para a administração pública fechará as portas por
problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da
prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre
ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações.
Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação,
empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração
direta e indireta não receberam o salário no mês passado.
Com base nas informações acima, julgue os itens.

A falência da empresa prestadora do serviço de terceirização
constitui motivo para a rescisão do contrato por ato unilateral
e escrito da administração pública.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE