Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; Equilíbrio econômico-financeiro; Alteração do objeto


Determinada empresa foi contratada por autarquia municipal, para prestação de serviços de vigilância do seu edifício sede. No
curso da execução do contrato, a contratada pleiteou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o preço
contratado teria ficado defasado, em função:



I. do índice de reajuste salarial de sua equipe, determinado em dissídio coletivo;



II. da majoração de alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre sua folha de pagamentos.



De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, assiste razão à empresa contratada no que diz respeito a:

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ADMINISTRADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC