Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 704

Noções de Orçamento Público / Orçamento na Constituição Federal: arts. 165 a 169

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou
veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente
promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE