Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para
o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior
flexibilidade na alocação de recursos durante a execução
orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não
incluiu na proposta receitas que espera arrecadar.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.
Fonte: CARGO 11: ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO / FUB / 2018 / CESPE