Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019

A ) A investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre a autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.

B ) O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.

C ) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser considerada para efeitos de reincidência.

D ) O inquérito policial é uma das formas de investigação criminal, não tem rito preestabelecido e nem é providência prévia indispensável ao início da persecução penal.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 86

Código de Processo Penal / Do Processo em Geral (Livro I) / Da Ação Penal (Título III)