Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) Tanto na justa causa como na falta grave não existe
limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo.

B ) O empregador revestido de seu amplo poder diretivo, nas situações indicadas pela CLT, pode aplicar a
penalidade de justa causa ao empregado considerando seu poder discricionário, com base em juízo
de conveniência e oportunidade.

C ) Na aplicação da justa causa ao empregado, o empregador deverá levar em consideração critérios de
proporcionalidade em relação à falta cometida, a
imediatidade do ato lesivo praticado, bem como
observar o non bis in idem, ou seja, a dupla punição
pelo mesmo ato do empregado.

D ) Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos
a que se refere a CLT, quando por sua repetição ou
natureza representem séria violação dos deveres e
obrigações do empregado.

E ) O empregado dirigente sindical eleito acusado de
falta grave poderá ser suspenso de suas funções,
mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito de apuração de falta grave em que se verifique a procedência da acusação.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 748

Noções de Direito do Trabalho / Da rescisão do contrato de trabalho / Das justas causas