Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 837

Noções de Direito do Trabalho / Do salário e da remuneração / Composição do salário

Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu diárias para viagem no importe de 70% do seu salário. De
acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017,

A ) tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a regra é que metade do valor recebido terá natureza salarial, logo 35%,
no caso.

B ) somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, no caso.

C ) tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a integralidade da diária para viagem terá natureza salarial.

D ) as diárias para viagem, ainda que habituais não integram a remuneração do empregado, não constituindo base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E ) as diárias para viagem sempre integram a remuneração do empregado, servindo de base de incidência de encargos
trabalhistas e previdenciários.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC