Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 95

Código de Processo Penal / Do Processo em Geral (Livro I) / Disposições Preliminares (Título I)

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ADMINISTRATIVO / MPE/PE / 2012 / FCC