Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 390

Noções de Direito Processual do Trabalho / Da execução / Do depósito da condenação e da nomeação de bens

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

A ) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

B ) é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C ) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

D ) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

E ) é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 22ª / 2010 / FCC