Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 514

Noções de Direito do Trabalho / Da proteção ao trabalho da mulher / Da estabilidade da gestante

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

A ) equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.

B ) a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.

C ) é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D ) a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.

E ) o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 23ª / 2007 / FCC