Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 111

Código de Processo Penal / Do Processo em Geral (Livro I) / Do Ministério Público

Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que:

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ADMINISTRATIVA / MPE/AP / 2009 / FCC