Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 611

Noções de Direito do Trabalho / Do salário e da remuneração / Formas e meios de pagamento do salário

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual.

Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A ) é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

B ) a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

C ) ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

D ) ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

E ) a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 19ª / 2008 / FCC