Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 109
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Da acumulação
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de
servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de
dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente
exercidos, nos termos autorizados pela CF, não se submete ao
teto constitucional, devendo os cargos ser considerados
isoladamente para esse fim.
