Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 451

Noções de Direito Constitucional / Da organização do Estado / Dos Municípios

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, julgue os itens subsecutivos.

A fusão de dois municípios depende de consulta prévia,
mediante plebiscito, das respectivas populações, após
divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE