Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 495

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Legislativo / Do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime
constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar
plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente
da República.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE