Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 233
Noções de Legislação / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Vacância
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja
exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de
infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez
que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá
efeitos na esfera administrativa.
