Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 75

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Equilíbrio econômico-financeiro, alteração do objeto e prorrogação do prazo de vigência e de execução


Determinado município realizou uma licitação para contratação de obras de construção de casas populares. Findo o procedimento e celebrado o contrato, o Ministério público recebeu denúncia de irregularidades na instrução do procedimento, vícios que
teriam eivado o certame de ilegalidade, a ponto de levantar suspeita sobre o resultado do mesmo, ensejando o ajuizamento de
ação para a anulação da licitação. O contrato já estava em execução, sendo que a ação judicial ainda tramitava. A decisão judicial

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC