Nos termos da Lei nº 8.666/93, a “comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social” e o “registro ou inscrição na
entidade profissional competente” são documentos relativos, respectivamente, à
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC