Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 462

Direito Processual Civil / Processo cautelar e medidas cautelares / Procedimentos cautelares específicos

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A ) será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B ) só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C ) a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D ) ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.

E ) o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 19ª / 2014 / FCC