Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 474

Direito Processual Civil / Processo de execução / Execução em geral

O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no
curso de um inquérito civil tem a qualidade de título
executivo extrajudicial

A ) 45 dias após a sua aprovação pelo Conselho
Superior do Ministério Público.

B ) se for referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público, após aprovação do órgão do Ministério
Público que o celebrou.

C ) após a respectiva homologação judicial requerida ao
juiz competente para a ação civil pública.

D ) 60 dias após a sua aprovação pelo Conselho
Superior do Ministério Público.

E ) se for referendado pelo Promotor de Justiça que tiver
atribuições para atuar na ação civil pública correspondente.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC