Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 10
Legislação Específica / Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Acerca das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens
subsequentes.
Considere que, em 2014, um cidadão tenha solicitado
acesso a documentação produzida e classificada como
reservada pelo ICMBio em 2008. Nessa situação, o
instituto poderá indeferir o pedido, a depender do
conteúdo da documentação.
