Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 321
Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Formalização
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
Em decorrência do princípio do formalismo, todas as
contratações celebradas pela administração pública devem ser
formalizadas por meio de instrumento de contrato, não sendo
possível a sua substituição por outros instrumentos, como a
nota de empenho de despesa.
