Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 378
Noções de Direito Administrativo / Noções de organização administrativa / Desconcentração e descentralização
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
Considerando essas informações, julgue os próximos itens.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de
competência por meio de delegação do serviço a um ente
colaborador.
